Wanderléia Serpa Cerutti, Advogado

Wanderléia Serpa Cerutti

São Leopoldo (RS)

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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Comentários

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Wanderléia Serpa Cerutti, Advogado
Wanderléia Serpa Cerutti
Comentário · há 9 anos
Desculpe Washington, mas má formação seria se os advogados que comentaram não soubessem os requisitos que definem o vinculo empregatício. Estudamos 5 anos, passamos na prova da OAB para sermos taxados de ignorantes e mal formados simplesmente por que você desconhece o artigo 3.º da CLT, no qual os motoristas do UBER não se enquadram:

"O art. da CLT define o empregado como:

"toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".

Empregado é o trabalhador subordinado, que recebe ordens, é pessoa física que trabalha todos os dias ou periodicamente e é assalariado, ou seja, não é um trabalhador que presta seus serviços apenas de vez em quando ou esporadicamente. Além do que, é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços.

Desta forma, EMPREGADO é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, de forma pessoal, sob a dependência deste e mediante salário." Guia trabalhista

Os motoristas do UBER não cumprem horários, não recebem ordens e tão pouco salários. Muito pelo contrario, são eles que pagam uma taxa ao UBER.
Espero que você tenha entendido como se forma o vinculo empregatício.
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